“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 78.000,00 ( setenta e oito mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura 13 - CULTURA | |
| 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL | |
| 13.392.019 - FOMENTO AO COMÉRCIO E AO TURISMO 13.392.019.2.0078 - MANUTENÇAO FUMPAC | |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 15.700,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.700,00 |
| 13.392.019.1.0080 - REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS - FUMPAC | |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 57.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 78.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 78.000,00 |
| Total Geral | R$ 78.000,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo 15 - URBANISMO | |
| 15.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 15.122.007 - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.122.007.1.0013 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 23.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 23.500,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 23.500,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem 26 - TRANSPORTE | |
| 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
| 26.782.016 - MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO | |
| 26.782.016.1.0026 - ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES | |
| 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$ 54.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 54.500,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 54.500,00 |
| Total Geral | R$ 78.000,00 |
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 1º de novembro de 2017.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal