“Altera o anexo II da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II da Lei n º634/96 que passa ter a seguinte redação quanto ao cargo de médico e odontólogo:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 04 de abril de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal
