Lei nº 1.069 de 17 de setembro de 2018

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Plantando o Verde, colhendo vida” nas escolas da Rede Pública de Ensino da cidade de Santana do Deserto – MG.”

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Projeto “Plantando o Verde, colhendo vida”, a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino da Cidade de Santana do Deserto, visando à conscientização da importância da preservação do meio ambiente.

Art. 2º O Projeto estimulará cada aluno a plantar uma árvore, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro, uma espécie de flora nativa do Estado, na sede se suas respectivas escolas ou em outros locais por estas indicados.

Parágrafo único. Na data referida no caput, serão promovidas ações educativas sobre os temas ecologia e preservação do meio ambiente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 17 de setembro de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto