“Institui o ‘Setembro Amarelo’ – a semana de prevenção ao suicídio no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Deserto o “Setembro Amarelo” – de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, na semana do dia 10 de setembro no Município de Santana do Deserto.
Art. 2º – Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais.
Art. 3º – Na data de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas à população com os objetivos:
I – Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II – Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
III – Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção;
IV – Promover palestras instrutivas para alunos e responsáveis.
Art. 4º – O Poder Executivo fica responsável em regulamentar a presente Lei, no que couber, para execução do evento.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 11 de outubro de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal