“Declara de utilidade pública, a Associação Esporte Clube Ericeira com sede no bairro de Ericeira, na Cidade de Santana do Deserto.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação Esporte Clube Ericeira.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 19 de março de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal