“Nomeia Servidão no bairro de Ericeira em Santana do Deserto.”
O Povo de Santana do Deserto, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica nomeada “Maria da Paz Ferreira” a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima à guarita, a Rua Antonio José Soares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 17 de junho de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal