O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63, Item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei n° 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – De conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Inciso II, do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal, conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família à funcionária Diva Corrêa da Silva ocupante do cargo de Professora de 1º Ciclo do Ensino Fundamental, mais 30 (Trinta) dias conforme solicitação em Processo n° 136/2017 a partir de 23/10/2017 a 23/11/2017.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de Outubro de 2017.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal