“Retorno de Servidor – revogação de licença para tratar de assuntos particulares.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Revogar Licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, concedida no período de 01/02/2017 a 31/01/2019, conforme solicitação do servidor Luiz Carlos Malaquias Santos no Processo nº 165/2017, ocupante do cargo de Operário, de acordo com o art. 131, §2º da Lei nº 575/95, a partir do dia 01 de dezembro de 2017.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 27 de Novembro de 2017.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal