O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta para desmembramento de área situada na Rua Domiciliano Monteiro da Silva nº 204, Sossego, Santana do Deserto – MG, imóvel matrícula nº 1.297, fls. 102, do livro 2-E, do Registro de Imóveis da Comarca de Matias Barbosa (MG), conforme Decreto nº 2200/18.
Art. 2º – A referida planta de desmembramento foi assinada pelo Técnico em Edificações Sr. Marcelo Marques – Registro CREA nº 12.501/TD MG.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro nº 234.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 02 de fevereiro de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal