“Designa Responsável Técnico para Chefia de Serviço de Enfermagem.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Lei nº 575/95 art. 77, Deliberações nº 29/06 e nº 176/07 do COREN MG, RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sr. Rodrigo Pinheiro Barbosa COREN MG 240.088 para ser o Responsável Técnico para Chefia de Serviço de Enfermagem no município de Santana do Deserto a partir desta data nos termos das Deliberações nº 29/06 e nº 176/07 do COREN MG.
Art. 2º – Para o exercício do trabalho técnico o Enfermeiro cumprirá carga horária de 40h (quarenta horas) semanais e receberá gratificação no valor de R$ 1.611,34 (Um mil seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos) nos termos do art. 77 da Lei nº 575/95.
Art. 3º – Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal