Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para alienação de bem móvel.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite, Prefeito Municipal de Santana do Deserto/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 53, “caput” da Lei Federal nº8666/93 de 21 de junho de 1993 e subsequentes alterações:
Resolve:
Art. 1º – Fica designado o senhor LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, CPF n° 014.721.886-16, leiloeiro oficial do Estado de Minas Gerais inscrito na JUCEMG sob o nº 637, residente e domiciliado na Rua Matias Cardoso, nº 11-Sala 205, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-050, para exercer a função de Leiloeiro Oficial do Município de Santana do deserto para a realização do leilão público de bem móvel do patrimônio municipal.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário
Art 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Art 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 02 de maio de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal