O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam afastadas de forma cautelar as servidoras públicas efetivas Albertina Santos Cruz, Fabrícia Amâncio de Souza e Kássia Aparecida Lopes Cunha em cumprimento à determinação judicial exarada no processo judicial nº 0408.19.000.058-3, nos termos do art. 201 da Lei Municipal nº 575/95.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 24 de maio de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal