O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de Construção da área de 48,49 m² na Rua Projetada “A” , Lote 91 – B, Centro, no Município de Santana do Deserto – MG, de propriedade do Sr. José Alexandre Wilbert, inscrito no CPF sob o número 688.294.697-34, C.I nº 05631175-6 IFP/RJ, conforme planta constante no processo administrativo nº 087/2019.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheiro Marcus Pimentel Sinhoroto, CREA/MG 32.032/D.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 242.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 03 de junho de 2019.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal