Portaria nº 2.255 de 12 de agosto de 2020

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63°, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 575/95 art. 133, pela presente portaria, RESOLVE:

Art. 1 ° – Conceder licença remunerada para a concorrência de mandato eletivo ao servidor Daniel Firmino dos Santos no período de 15/08/2020 a 25/11/2020, nos termos do art. 133 da Lei nº 575/95.

Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2020.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto