O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de projeto arquitetônico de edificação de 85,10 m² do imóvel localizado na Rua Minas Gerais, nº 208 A, com inscrição municipal 01.001.0001.00177.002, de posse do Sr. Carlos Alberto Botelho, correspondente a uma casa residencial construída sobre a laje do imóvel de inscrição imobiliária 01.01.0001.00177.001, correspondente à imóvel situado na rua Minas Gerais, nº 208, centro, Santana do Deserto – Mg, tendo área de terreno de 200m² e área edificada de 85,10 m², imóvel este correspondente à área 6-C da averbação AV-7-830 do imóvel registrado sob matrícula nº 830, do livro nº 2-C do Cartório de Registro de Imóveis de Matias Barbosa.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pela Arquiteta e Urbanista Sra. Thaís Lobato Alves – Registro Nacional CAU/BR 131414-9.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro nº 247.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 02 de outubro de 2020.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal