O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63°, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de localização, planta de projeto para instalação de equipamento e torre, para Estação de Rádio Base, situado no sitio Buritis (com acesso pela Avenida Avelino Salatiel Lobato), de propriedade de Gerson Geraldo Monteiro Granzinoli, CPF 657.680.607-82, e sua sua mulher Andrea das Graças Grosso Granzinolli, nas coordenadas -21º57’300.87” – 43º10’5.41” conforme protocolo 181/2021, requerente One Infraestrutura de Dados S.A, CNPJ 34.622.881/0001-02, conforme laudo de vistoria técnica nº18/2021 do engenheiro civil Marcus Pimentel Sinhoroto CREA MG 32032/D.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheiro Civil Murillo Augusto Volpe Thieme, portador da carteira do CREA/CONFEA nº 170929749-2, com ART OBRA/SERVIÇO nº MG 20210368448 emitida junto ao CREA-MG.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro nº 256.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 07 de Julho de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal