“Nomeia Comissão Processante CMDCA”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 20, da lei 997/2015, resolve:
Art. 1º- Fica nomeada a Comissão Processante composta por 5 (cinco) membros abaixo designados, que conduzirá o Processo Disciplinar CMDCA nº 01/2021:
– Maria Cristina Lobato Augusto – representante não governamental CMDCA;
_ Liliana Barbosa Luiz Mendes – representante governamental CMDCA;
_ Carlos Henrique de Azevedo Souza – representante do Poder Executivo;
_ Danniel de Miranda Grazinoli – representante do Poder Legislativo;
_ Maria Luzia Rodrigues – Conselheira Tutelar.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal