Portaria nº 2.408 de 02 de Junho de 2022

“Exonera Servidor.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:

Art. 1º – Exonerar o Sr. Roselio Soares, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista, matrícula nº 156, por motivo de aposentadoria conforme decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais e Gerais e a Emenda Constitucional nº 103/2019 que incluiu o §14º ao art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigar na data de sua publicação;

Art. 3° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santana do Deserto, 02 de junho de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto