“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. Margaret Jose da Silva Martinez, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 70,conforme solicitação no protocolo 129/2023.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 01/08/2012 a 31/07/2017 e 01/08/2017 a 31/07/2022.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 07 de março de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal