“Concede Licença art. 126, §2º da Lei nº 575/95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família”.
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63, Item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 126, § 2° da Lei n° 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder “Licença por motivo de doença em pessoa da família” pelo período de 90 dias que compreende entre 09/01/2026 a 08/04/2026 à servidor Laura Rani da Silva Carmo. Licença solicitada no protocolo Nº 26/2026.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
