“Nomeia comissão processante para Sindicância Disciplinar nº 01/2026.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63,
Art. 1º – Fica designada a Comissão processante para condução dos trabalhos da Sindicância Disciplinar nº 01/2026.
Art. 2º -Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão:
Presidente: Carlos Henrique de Azevedo Souza
Secretária: Jaqueline Lopes de Souza Marques
Membro: Adriana Benazi de Pinho
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 02 de março de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
