“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. LUIZ CLAUDIO DINELES ocupante do Cargo Efetivo de Motorista matrícula nº 65, conforme solicitação no protocolo 108/2026.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 01/08/2017 a 31/07/2022.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 09 de Março de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
