“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. NILSON ALMEIDA ALVES ocupante do Cargo Efetivo de Operário matrícula nº 84, conforme solicitação no protocolo 164/2026.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 01/03/1989 a 28/02/1994(3), 01/03/2004 a 28/02/2009, 01/03/2009 a 28/02/2014, 01/03/2019 a 28/02/2024.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 01 de Abril de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
