O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o inciso II, do Artigo 88, Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, por 2 (dois) anos, conforme solicitação no Protocolo nº 161/2026, ao servidor Daniel Firmino dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Internos/Externos, de acordo com o art. 131 da Lei nº 575/95, a partir do dia 03 de junho de 2026 até 03 de Junho de 2028.
Art. 2º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 21 de maio de 2026. .
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
