“Concede Licença Prêmio Gozo”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63º, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei nº 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio Gozo ao servidor Carlos Roberto Alves ocupante do cargo de Oficial Especializado, matrícula n͟º18, referente ao período de 01/02/1990 a 31/01/1995, conforme protocolo nº 273/2026. O servidor gozará no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
