Nomeia membros da comissão municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026-2036 do município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento estratégico do planejamento educacional local às diretrizes e metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036, conforme a Lei 15.388/2026;
CONSIDERANDO o encerramento do ciclo do Plano Decenal anterior e a obrigatoriedade de elaboração de um novo diagnóstico situacional da educação básica;
CONSIDERANDO que a construção do Plano Municipal de Educação deve ser pautada pela gestão democrática, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil organizada;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica constituída a Comissão Municipal encarregada de conduzir o processo de diagnóstico, elaboração e redação da proposta do Plano Municipal de Educação (PME) – Decênio 2026-2036.
Art. 2º- A referida Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes das respectivas instituições e segmentos:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Karen dos Santos Borges – (Coordenador(a) Geral)
- Alex Roger Oliveira Alves Miranda – (Equipe Técnica)
- Iara Ferreira Paixão – (Equipe Técnica)
II – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
- Leandra Zacarone Afonso
- Sônia Regina de Almeida
III – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal:
- Cenira Corrêa Fraga
- Maria Lúcia dos Santos
IV – Representante dos Profissionais da Educação (Docentes):
- Daniela Fatima dos Santos Dalcin
- Mônica Pereira da Silva Farias
V – Representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores:
- André Luiz Lopes Lins
- Lúcio Neri dos Santos
VI – Representante de Pais de Alunos e Comunidade Escolar:
- Crislayne Cunha Botelho
- Roberta Palhares Rodrigues Badaró
VI -Representantes da Sociedade Civil
Associação Recreativa Santanense Futebol ClubMarli Bragança Florido Lobato
Padre Jadaí Leandro Anastácio Alves
Art. 3º- Compete à Comissão Municipal
- Estabelecer o cronograma de trabalho e a metodologia de escuta pública;
- Redigir o texto-base do PME 2026-2036, assegurando a compatibilidade com as metas nacionais;
- Promover o monitoramento contínuo e a avaliação periódica das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, com foco na análise de indicadores e no aprimoramento das políticas educacionais;
- Articular e conduzir fóruns e conferências municipais, garantindo a participação social na validação e no acompanhamento das metas do planejamento educacional
Art. 4º- Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta Comissão serão considerados de relevante interesse público e não ensejarão remuneração adicional.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto – MG, 28 de julho de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito de Santana do Deserto
