“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê intersetorial da Primeira Infância”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, de acordo com a lei Orgânica Municipal e ainda com alicerce nas considerações a seguir:
CONSIDERANDO o Decreto 4258 de 15 de julho de 2026, que cria o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, de caráter permanente, com participação das instituições públicas e privadas e setores do governo municipal e da sociedade civil para criação, aprovação, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e outras políticas para a primeira infância;
CONSIDERANDO a necessidade da Composição do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância;
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os membros indicados para Composição do Comitê Intersetorial;
Representantes da Secretaria Municipal Assistência Social:
Titular: Roberta Palhares Rodrigues Badaró
Suplente: Evelin Santos Silva
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cenira Correa Fraga
Suplente: Irani Marques Querino
Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Andrea Carla Dourado Menezes Vianna
Suplente: Adriana Benazi de Pinho
Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
Titular: Adeon Carlos de Andrade
Suplente: Ronaldo de Almeida
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Rebeca Palhares Rodrigues
Suplente: Vânia da Silva Santos Cardoso
Representantes do Centro Universitário UNIVÉRTIX
Titular: D. Sc. Frederico Pereira da Silva
Suplente: D. Sc. Octavia Cristina Barros
Representantes da ONG ONDA SOLIDÁRIA
Titular: Joyce Gabriela da Silva Cruz
Suplente: Natani de Oliveira dos Santos
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: Alexander Rodrigues da Silva
Suplente: Celma Pires Santos
Representante que seja mãe ou pai de criança menor de 6 (seis) anos.
Titular: Renan de Miranda Assumpção
Suplente: Ana Paula de Andrade Freitas
Art. 2º: Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
