O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei em vigor, em especial com Lei nº 575/95 art. 123, inciso V e art. 133, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1 ° – Conceder licença remunerada de mandato classista ao servidor Carlos Vicente, pelo período de 08/08/2026 a 07/08/2031 para ocupar o cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – Sinserpu-SD.
Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
