“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sr. Darci Itaborai ocupante do Cargo Efetivo de Fiscal I matrícula nº 137, por motivo de aposentadoria compulsória.
Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 2696/2025, que concedeu licença ao servidor para exercício de mandato sindical.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 01 de setembro de 2026.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
