Secretaria Municipal de Educação

Secretária: Cenira Correa Fraga
Praça Mauro Roquete Pinto, 01 – Centro
Tel.: (32) 32751243
E-mail: sic@santanadodeserto.mg.gov.br
Horário de atendimento: 8h às 12h / 13h às 17h

 

Competência conforme Lei nº 1.050:

Art. 10 – A Secretaria Municipal de Educação. É o órgão de administração específica da Administração Pública Direta sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Educação que tem por competência:

I –Coordenação de execução da política educacional do Município, visando à formação escolar e profissional de ensino fundamental e à garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais;
II – Oferecimento de ensino pré-escolar, ensino fundamental e educação especial;
III – Coordenação de atividade de organização escolar nos aspectos pedagógico, administrativo e legal;
IV – Coordenação do atendimento ao educando em relação ao material escolar;
V – Prestação de suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização do Magistério;