Audiência Pública de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Santana do Deserto convida toda a população para participar da Audiência Pública de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.

O encontro tem como objetivo promover a participação popular na definição das prioridades e investimentos que integrarão a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027. Durante a audiência, os cidadãos poderão apresentar sugestões, opiniões e demandas, contribuindo para a construção de um orçamento mais transparente, participativo e alinhado às necessidades da comunidade.

A realização da audiência pública atende ao princípio da transparência da gestão fiscal e ao incentivo à participação popular previstos no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que estabelece a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Data: 23 de julho de 2026
Horário: 19h
Local: Auditório do CMEI Maria Augusta Pires Granzinolli

Participe! Sua colaboração é fundamental para a construção de um orçamento público que reflita as prioridades e necessidades da população de Santana do Deserto.