Uso de máscaras passa a ser obrigatório em repartições públicas e comércio

Como forma de aprimorar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a Prefeitura de Santana do Deserto decretou, nesta segunda-feira (20), a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção por funcionários e servidores públicos que prestem atendimento ao cidadão em órgãos públicos, entidades da administração, estabelecimentos industriais, comerciais, bancários e nas unidades lotéricas em funcionamento no Município. O fornecimento do equipamento de proteção aos funcionários e servidores públicos deve ser feito, de forma gratuita, pelos referidos órgãos, entidades e estabelecimentos.

Além disso, fica decretado a instituição de “barreiras sanitárias” para fins de controle de acesso de entradas da cidade de pessoas e mercadorias, independente do meio de transporte. Nos locais a serem definidos pelo órgão responsável, será feita a aferição de temperatura corporal de todos os cidadãos antes de adentrarem no Município, utilizando termômetro infravermelho e/ou digital de não contato. Também serão feitos questionamentos referentes a sintomas ocasionados pela COVID-19, sendo restringida a circulação no Município daqueles que apresentarem suspeita de contaminação, podendo ser encaminhados à Unidade de Saúde mais próxima ou franqueado seu retorno ao local de origem.

A averiguação e fiscalização, quanto ao cumprimento no período que durar a pandemia, ficam a cargo dos órgãos e entidades dotados de poder de polícia, como servidores da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar para o fiel cumprimento do decreto.

Decretos

Todos os decretos relativos à pandemia do novo coronavírus podem ser acessados, na íntegra, abaixo:

Prefeitura de Santana do Deserto