“Altera redação da Lei Municipal 1.186 de 20 de setembro de 2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O povo do Município de Santana do Deserto por seus representantes aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal 1.186 de 20 de setembro de 2021, passando a viger com a seguinte redação:
“Art.1º- Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as seguintes dotações do Município de Santana do Deserto.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 04.122.017.1.0003 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE | |
| 4.4.90.52.00-164 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 131.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 131.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 131.000,00 |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 04.122.017.1.0089 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 4.4.90.52.00-164 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 149.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 149.000,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 149.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 149.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 280.000,00 |
Art. 2º- Ficam mantidos os demais artigos conforme texto original.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 08 de outubro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal