| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Lei nº 1.295 de 26/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.294 de 20/06/2024 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santana do Deserto – MG – dá outras providências. |
| Lei nº 1.293 de 11/06/2024 | Altera a Lei 1.105 de 2019 para retificar a denominação do Campo de Futebol da localidade do Bairro das Flores, Santana do Deserto de “Campo de Futebol Clévio Duarte Faria” para “Campo de Futebol CLÉVIO LÚCIO DUARTE”. |
| Lei nº 1.292 de 13/05/2024 | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. |
| Lei nº 1.291 de 02/04/2024 | Altera o art. 3º da Lei nº 1.250 /2023 que institui auxílio alimentação em pecúnia para os Servidores Ativos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.290 de 02/04/2024 | Dispõe sobre Alteração da remuneração dos cargos em comissão de Diretor Escolar e coordenador escolar modificando a Lei nº 1.217/22 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.289 de 02/04/2024 | Altera a Lei nº 1.278/2024 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.288 de 02/04/2024 | Altera a Lei nº 929/11 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.287 de 26/03/2024 | Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
| Lei nº 1.286 de 26/03/2024 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo Municipal para repasse de incentivo financeiro, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE) e dá outras providências. |
| Lei nº 1.285 de 26/03/2024 | Altera a Lei nº 1.232 de 27 de setembro de 2022 que autorizou a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.284 de 26/03/2024 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual da Gratificação de Função ao servidor por desempenho de atividades extraordinárias, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.283 de 26/03/2024 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.282 de 26/03/2024 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.281 de 26/03/2024 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.280 de 26/03/2024 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.279 de 26/03/2024 | Acrescenta o §3º ao artigo 169 da Lei nº 575/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.278 de 26/03/2024 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto e dá outras providencias. |
| Lei nº 1.277 de 26/02/2024 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DER SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICPIO DE SANTANA DO DESERTO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Lei nº 1.276 de 26/02/2024 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. |
| Lei nº 1.275 de 30/01/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto. |
