| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Decreto nº 3.094 de 30/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.093 de 30/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 127.001,14 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 3.092 de 29/12/2021 | Delega competência de ordenadores de despesas e gestores dos Fundos Municipais aos Secretários Municipais no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.091 de 29/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.420,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 3.090 de 29/12/2021 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processado e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.088 de 28/12/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santana do Deserto afetadas pelas chuvas intensas ocorridas no dia 27/12/2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.087 de 29/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 111.765,83 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.086 de 29/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.085 de 28/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.084 de 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 86.545,12 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.083 de 22/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.082 de 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 438.760,52 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.081 de 17/12/2021 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.080 de 15/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.287,60 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.079 de 15/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.078 de 14/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 464,11 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.077 de 14/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.076 de 14/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.850,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.075 de 10/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.074 de 10/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 211.864,50 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.073 de 08/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.072 de 06/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.918,40 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.071 de 01/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.537,85 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.070 de 01/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.069 de 01/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 338.476,88 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.068 de 01/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.067 de 01/12/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.066 de 25/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.065 de 24/11/2021 | Aprova unificação de lotes urbanos na forma da Lei nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 877/09 e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.064 de 24/11/2021 | Designa membros do Conselho Municipal de Esporte do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 3.063 de 22/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.062 de 22/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.072,58 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.061 de 19/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.060 de 19/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 258.805,45 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.059 de 16/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 74.474,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.058 de 16/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.057 de 08/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.056 de 08/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.090,95 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.055 de 08/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.054 de 08/11/2021 | Homologa o registro do bem cultural “Festa de Sant’Ana” como patrimônio imaterial de Santana do Deserto e dá outras providencias; |
| Decreto nº 3.053 de 05/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.700,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.052 de 03/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 252,12 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.051 de 03/11/2021 | Autoriza a aplicação de avaliações externas da rede pública de ensino em formato presencial e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.050 de 03/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.049 de 03/11/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.048 de 03/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 81.928,40 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.047 de 03/11/2021 | Fica alterado o Decreto nº 2.920, de 14 de maio de 2021. |
| Decreto nº 3.046 de 28/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 990,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.045 de 28/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.044 de 27/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.043 de 27/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.725,64 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.042 de 27/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.041 de 25/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.409,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.040 de 22/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.039 de 22/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.038 de 22/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 119.252,20 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.037 de 15/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.036 de 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.182,27 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.035 de 15/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.034 de 15/10/2021 | Transfere o feriado “Dia do Servidor Público” e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.033 de 08/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.032 de 08/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 123.520,02 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.031 de 08/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.030 de 08/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.611,60 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.029 de 01/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.028 de 01/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.027 de 01/10/2021 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 196.740,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1186, 20 de Setembro de 2021. |
| Decreto nº 3.026 de 01/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.025 de 01/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.024 de 01/10/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.023 de 01/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 162.166,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.022 de 30/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 69.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.021 de 30/09/2021 | Fica alterado o Decreto nº 2.950, de 30 de junho de 2021. |
| Decreto nº 3.020 de 30/09/2021 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.019 de 24/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.350,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.018 de 24/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.017 de 24/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.016 de 24/09/2021 | Realoca veículo da frota municipal. |
| Decreto nº 3.015 de 24/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.014 de 24/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 102.247,05 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.013 de 23/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.166,50 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.012 de 17/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.011 de 17/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 62.862,30 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.010 de 17/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.009 de 16/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.330,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.008 de 16/09/2021 | Dispõe sobre alteração do decreto nº 3000 de 01 de setembro de 2021 – fixação das datas de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2021. |
| Decreto nº 3.007 de 10/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.006 de 10/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.005 de 10/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.558,54 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.004 de 10/09/2021 | Dispõe sobre a gratificação a servidores participantes de campanha de vacinação. |
| Decreto nº 3.003 de 03/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.002 de 03/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 3.001 de 03/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.510,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Decreto nº 3.000 de 01/09/2021 | Dispõe sobre fixação das datas de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 2021. |
| Decreto nº 2.999 de 01/09/2021 | Regulamenta Lei Municipal n° 1.151 de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre autorização para implementação de transporte púbico intramunicipal gratuito no Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Decreto nº 2.998 de 01/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.722,59 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.997 de 01/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.996 de 01/09/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.995 de 31/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.994 de 31/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.993 de 31/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.992 de 31/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.761,90 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.991 de 31/08/2021 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| Decreto nº 2.990 de 23/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.989 de 23/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.988 de 23/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.219,41 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.987 de 23/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.074,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.986 de 19/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.935,53 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.985 de 19/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.984 de 19/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.983 de 18/08/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 2.920 de 18 de agosto de 2021. |
| Decreto nº 2.982 de 17/08/2021 | Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto. |
| Decreto nº 2.981 de 13/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.980 de 13/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 72.163,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.979 de 09/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.800,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.978 de 09/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.977 de 09/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.461,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.976 de 09/08/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.975 de 30/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.974 de 30/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.973 de 30/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.506,44 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.972 de 30/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.971 de 30/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.970 de 30/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 786,56 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.969 de 28/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.968 de 22/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.967 de 22/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.966 de 22/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.860,79 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.965 de 22/07/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do registro de ponto e sistema de monitoramento dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| Decreto nº 2.964 de 22/07/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Assistência Social e CRAS e horário de trabalho dos servidores. |
| Decreto nº 2.963 de 19/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.962 de 19/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 53.925,27 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.961 de 16/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.960 de 12/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 59.570,56 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.959 de 12/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.958 de 05/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.303,07 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.957 de 05/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.956 de 05/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.955 de 01/07/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.954 de 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 84.688,20 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.953 de 30/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.952 de 30/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.951 de 30/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.854,12 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.950 de 30/06/2021 | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal e estadual de ensino no âmbito Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.949 de 25/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.332,21 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.948 de 25/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.947 de 25/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.946 de 23/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 600,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.945 de 21/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 72.746,67 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.944 de 21/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.943 de 11/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.942 de 11/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.941 de 11/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.687,18 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.940 de 11/06/2021 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. |
| Decreto nº 2.939 de 07/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.938 de 07/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.022,03 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.937 de 02/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.936 de 01/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.935 de 01/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.750,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.934 de 01/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.933 de 01/06/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.932 de 31/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.600,81 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.931 de 28/05/2021 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| Decreto nº 2.930 de 28/05/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do registro de ponto e sistema de monitoramento dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. |
| Decreto nº 2.929 de 24/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.928 de 21/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.927 de 21/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.926 de 21/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 204.107,84 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.925 de 21/05/2021 | Realiza Remanejamento no valor de R$ 26.818,99 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.924 de 21/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.923 de 21/05/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19. |
| Decreto nº 2.922 de 21/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.921 de 14/05/2021 | Concede Permissão de Uso de bem público para instalação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.920 de 14/05/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19. |
| Decreto nº 2.919 de 14/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.918 de 14/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.917 de 07/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.916 de 07/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.100,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.915 de 07/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.914 de 03/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.913 de 03/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.100,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.912 de 03/05/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.911 de 27/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.910 de 27/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.800,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.909 de 27/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.600,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.908 de 27/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.907 de 27/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.906 de 22/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.905 de 22/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.904 de 22/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.600,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.903 de 20/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.902 de 20/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.901 de 20/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.199,55 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.900 de 20/04/2021 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19. |
| Decreto nº 2.899 de 14/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.898 de 14/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.700,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.897 de 14/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.896 de 12/04/2021 | Dispõe sobre a gratificação a servidores participantes de campanha de vacinação. |
| Decreto nº 2.895 de 12/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.985,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.894 de 08/04/2021 | Aprova desmembramento de área urbana na forma da Lei nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 877/09 – Residencial Santa Thereza, e dá outras providências. |
| Decreto nº 2.893 de 07/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.892 de 01/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.891 de 01/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.690,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.890 de 01/04/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.889 de 01/04/2021 | Prorroga o prazo de vigência do estado de emergência de que trata o art. 1º do Decreto nº 2.627 de 18 de março de 2020, no âmbito de todo o território do município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.888 de 26/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.887 de 26/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.886 de 26/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Santana do Deserto – COMTUR/SD. |
| Decreto nº 2.885 de 26/03/2021 | Aprova a regulamentação, através de Regimento, do Fundo Municipal de Turismo de Santana do Deserto – FUMTUR/SD. |
| Decreto nº 2.884 de 26/03/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Santana do Deserto-MG. |
| Decreto nº 2.883 de 26/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.790,77 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.882 de 25/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.881 de 25/03/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 2.872 de 12 de março de 2021. |
| Decreto nº 2.880 de 25/03/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 2.872 de 12 de março de 2021. |
| Decreto nº 2.879 de 22/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.878 de 22/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.970,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.877 de 22/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.876 de 17/03/2021 | Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, conforme autorizado pela Lei nº 1.175, de 16 de março de 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 2.875 de 17/03/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 2.872 de 12 de março de 2021. |
| Decreto nº 2.874 de 16/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.873 de 16/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.872 de 12/03/2021 | Implementa as medidas da onda roxa do Programa Minas Consciente no Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.871 de 12/03/2021 | Declara de utilidade pública e de interesse social o imóvel que indica e dá outras providências. |
| Decreto nº 2.870 de 12/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.869 de 05/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.868 de 01/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.867 de 01/03/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.866 de 01/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.270,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.865 de 22/02/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.864 de 22/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.866,40 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.863 de 16/02/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.862 de 16/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.860,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.861 de 12/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.860 de 12/02/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.859 de 11/02/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). |
| Decreto nº 2.858 de 01/02/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.857 de 01/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.201,93 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.856 de 29/01/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.855 de 29/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.350,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.854 de 21/01/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.853 de 16/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.674,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.852 de 15/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 71.039,54 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.851 de 12/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.850 de 11/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.212,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Decreto nº 2.849 de 08/01/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.848 de 04/01/2021 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
| Decreto nº 2.847 de 04/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 645.014,86 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
