| Número e Data |
Preâmbulo |
| Lei nº 1.206 de 28/12/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual às famílias afetadas por desastres naturais e dá outras providências. |
| Lei nº 1.205 de 27/12/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos profissionais da educação e dá outras providências. |
| Lei nº 1.204 de 27/12/2021 |
Dispõe sobre a nomeação do Centro Municipal de Educação Infantil. |
| Lei nº 1.203 de 03/12/2021 |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
| Lei nº 1.202 de 24/11/2021 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. |
| Lei nº 1.201 de 24/11/2021 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. |
| Lei nº 1.200 de 24/11/2021 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. |
| Lei nº 1.199 de 24/11/2021 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. |
| Lei nº 1.198 de 24/11/2021 |
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
| Lei nº 1.197 de 24/11/2021 |
Dispõe sobre a criação e Denominação de Servidão “Municipal”. |
| Lei nº 1.196 de 28/10/2021 |
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências. |
| Lei nº 1.195 de 28/10/2021 |
Dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.194 de 28/10/2021 |
Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de apoio e incentivo ao desenvolvimento industrial no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.193 de 28/10/2021 |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.192 de 19/10/2021 |
Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto efetivos ou comissionados e das outras providências. |
| Lei nº 1.191 de 08/10/2021 |
Altera redação da Lei Municipal 1.186 de 20 de setembro de 2021 que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Lei nº 1.190 de 08/10/2021 |
Cria e extingue cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências. |
| Lei nº 1.189 de 08/10/2021 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2022. |
| Lei nº 1.188 de 07/10/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. |
| Lei nº 1.187 de 22/09/2021 |
Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. |
| Lei nº 1.186 de 20/09/2021 |
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.185 de 03/08/2021 |
Cria cargo efetivo para o quadro de servidores e dá outras providências. |
| Lei nº 1.184 de 01/07/2021 |
Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| Lei nº 1.183 de 01/07/2021 |
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
Lei nº 1.182 de 01/07/2021
|
Altera a Lei nº 1.099 de 12 de março de 2019 que dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista e dá outras providências. |
| Lei nº 1.181 de 25/06/2021 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.104 de 19 de março de 2019, que conferiu o título de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID “ONDA SOLIDÁRIA”. |
| Lei nº 1.180 de 14/06/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.179 de 14/06/2021 |
Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município e dá outras providências. |
| Lei nº 1.178 de 25/05/2021 |
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 370 de 30 de março de 1984 dá outras providências. |
| Lei nº 1.177 de 19/03/2021 |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. |
| Lei nº 1.176 de 19/03/2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
| Lei nº 1.175 de 16/03/2021 |
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
| Lei nº 1.174 de 16/03/2021 |
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. |
| Lei nº 1.173 de 15/01/2021 |
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.172 de 15/01/2021 |
Estabelece normas para o ressarcimento ao erário nos casos de multas e danos causados à frota municipal e dá outras providências. |
| Lei nº 1.171 de 15/01/2021 |
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências. |
| Lei nº 1.170 de 15/01/2021 |
Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto. |
