Leis Municipais de 2021

Número e Data Preâmbulo
Lei nº 1.188 de 07/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Lei nº 1.187 de 22/09/2021 Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições.
Lei nº 1.186 de 20/09/2021 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) as dotações do Município de Santana do Deserto.
Lei nº 1.185 de 03/08/2021 Cria cargo efetivo para o quadro de servidores e dá outras providências.
Lei nº 1.184 de 01/07/2021 Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 1.183 de 01/07/2021 Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Lei nº 1.182 de 01/07/2021
Altera a Lei nº 1.099 de 12 de março de 2019 que dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista e dá outras providências.
Lei nº 1.181 de 25/06/2021 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.104 de 19 de março de 2019, que conferiu o título de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID “ONDA SOLIDÁRIA”.
Lei nº 1.180 de 14/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 1.179 de 14/06/2021 Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei nº 1.178 de 25/05/2021 Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 370 de 30 de março de 1984 dá outras providências.
Lei nº 1.177 de 19/03/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Lei nº 1.176 de 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 1.175 de 16/03/2021 Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei nº 1.174 de 16/03/2021 Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 1.173 de 15/01/2021 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Lei nº 1.172 de 15/01/2021 Estabelece normas para o ressarcimento ao erário nos casos de multas e danos causados à frota municipal e dá outras providências.
Lei nº 1.171 de 15/01/2021 Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Lei nº 1.170 de 15/01/2021 Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.
Prefeitura de Santana do Deserto