| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Lei nº 1.169 de 28/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). |
| Lei nº 1.168 de 18/12/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2021. |
| Lei nº 1.167 de 10/12/2020 | Dispõe sobre a denominação do memorial DANILO MIGUEL DE OLIVEIRA, sala destinada a guardar acervo com a memória de Santana do Deserto do anexo III da Câmara Municipal de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.166 de 10/12/2020 | Dispõe sobre a denominação do auditório PAULO SÉRGIO LOPES, auditório do anexo III da Câmara Municipal de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.165 de 10/12/2020 | Dispõe sobre a denominação da sala de informática ALESSANDRO ANDRADE PEREIRA, sala destinada a utilização de computadores pela população do anexo III da Câmara Municipal de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.164 de 10/12/2020 | Institui no Município de Santana do Deserto o centro de atendimento legislativo ao cidadão, disciplina suas competências, atividades, funcionamento e dá outras providências. |
| Lei nº 1.163 de 19/11/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de individualizar a natureza da rubrica da remuneração dos servidores públicos efetivos ou não no âmbito do Município de Santana do Deserto-MG. |
| Lei nº 1.162 de 19/11/2020 | Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios, ou não, de Particulares e dá outras providências. |
| Lei nº 1.161 de 19/11/2020 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.160 de 19/11/2020 | Altera o anexo 01 da Lei nº 833 de 17 de dezembro de 2007 que dispõe sobre cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências. |
| Lei nº 1.159 de 14/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.158 de 07/10/2020 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.157 de 07/10/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.156 de 07/10/2020 | Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde da Localidade de Serraria. |
| Lei nº 1.155 de 29/09/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio do site oficial do órgão público responsável pela obra ou através de link do sistema de controle de obras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações sobre custo das obras públicas no município de Santana do Deserto/MG. |
| Lei nº 1.154 de 03/09/2020 | Altera o inciso II, §2º e §3º do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.153 de 20/08/2020 | Altera o inciso III do art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.152 de 20/08/2020 | Altera o art. 153 e parágrafo único da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995. |
| Lei nº 1.151 de 20/08/2020 | Dispõe sobre autorização para implementação de transporte púbico intramunicipal gratuito no Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.150 de 20/08/2020 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Areia Salvador Soares a quadra de areia situada próxima ao campo de futebol no bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.149 de 20/08/2020 | Dispõe sobre a denominação de servidão PAULO MOTTA, a servidão situada no bairro de Ericeira que liga a Avenida Silvio Bastos, n°80, próxima a guarita, a Rua Antonio José Soares no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.148 de 20/08/2020 | Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária MARILEA CHAVES NEVES, a capela mortuária do bairro das Flores em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.147 de 20/08/2020 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Maria da Paz Ferreira situada próxima ao campo de futebol no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.146 de 20/08/2020 | Dispõe sobre a denominação da Praça ENEIAS DE ALMEIDA, a praça situada ao lado do campo de futebol do Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.145 de 15/08/2020 | Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19. |
| Lei nº 1.144 de 08/07/2020 | Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.143 de 08/07/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
| Lei nº 1.142 de 08/07/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 8.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. |
| Lei nº 1.141 de 24/06/2020 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.140 de 17/06/2020 | Dispõe sobre a denominação da Praça José Domingos de Souza, praça situada ao lado da quadra Poliesportiva do Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.139 de 17/06/2020 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Wesley da Silva Souza situada no Bairro de Ericeira em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.138 de 17/06/2020 | Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Padre Joaquim Chaves de Figueiredo situada no centro da Cidade se Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.137 de 02/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências. |
| Lei nº 1.136 de 02/05/2020 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Paulo Sérgio Lopes situada no Bairro das Flores em Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.135 de 17/04/2020 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.134 de 01/04/2020 | Dispõe sobre criação do cargo de controlador geral da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.133 de 24/03/2020 | Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
| Lei nº 1.132 de 24/03/2020 | Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei 1.129 de 16 de dezembro de 2019 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
