| Número e Data | Preâmbulo |
|---|---|
| Lei nº 1.238 de 14/12/2022 | Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências. |
| Lei nº 1.237 de 22/11/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2023. |
| Lei nº 1.236 de 17/11/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.562.250,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais); abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 5% do orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.235 de 17/11/2022 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.234 de 08/11/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
| Lei nº 1.233 de 04/10/2022 | Altera a Lei nº 1007/16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica. |
| Lei nº 1.232 de 27/09/2022 | Altera a Lei nº 1008 de 30 de março de 2016 que autorizou a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.231 de 27/09/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996. |
| Lei nº 1.230 de 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% do orçamento do Município para o exercício de 2022. |
| Lei nº 1.229 de 20/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.628,00 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.228 de 17/08/2022 | Dispõe da Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Augusta Pires Granzinolli, na rede municipal de Ensino de Santana do Deserto e da outras Providencias. |
| Lei nº 1.227 de 01/07/2022 | Dispõe sobre a nomeação do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social. |
| Lei nº 1.226 de 01/07/2022 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996. |
| Lei nº 1.225 de 21/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% do orçamento do município para o exercício de 2022. |
| Lei nº 1.224 de 10/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.223 de 18/05/2022 | Dispõe sobre a correção do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
| Lei nº 1.222 de 02/05/2022 | Dispões sobre alteração do artigo 18 da Lei 1.134 de 01 de abril de 2020. |
| Lei nº 1.221 de 02/05/2022 | Institui na Câmara Municipal de Santana do Deserto, a Gratificação de Função ao servidor por desempenho de atividades extraordinárias, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.220 de 02/05/2022 | Altera a Lei Municipal nº 833/2007 e dá outras providências. |
| Lei nº 1.219 de 07/04/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, CMDPI e do Fundo Municipal do Idoso, FMI, de Santana do Deserto/MG. |
| Lei nº 1.218 de 29/03/2022 | Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
| Lei nº 1.217 de 29/03/2022 | Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.216 de 28/03/2022 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 6.480,00 as dotações do Município de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.215 de 11/03/2022 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.214 de 11/03/2022 | Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. |
| Lei nº 1.213 de 11/03/2022 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.098 de 25 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a concessão de diária de viagens aos servidores e agentes políticos da Câmara de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.212 de 11/03/2022 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.211 de 11/03/2022 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.210 de 22/02/2022 | Dispõe Sobre Revisão Geral Anual 2020 e 2021 dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Lei nº 1.209 de 22/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto. |
| Lei nº 1.208 de 18/01/2022 | Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES e dá outras providências. |
| Lei nº 1.207 de 18/01/2022 | Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107 / 2005. |
